Plínio Oliveira

Perfil Verificado

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Regularização imobiliária, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião, inventário, partilha e ...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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